Ceará
Onde nasce o novo mercado da sustentabilidade.
Apresentação da Proposta de Parceria Público-Privada
“Não estamos apenas propondo um projeto. Estamos inaugurando um novo capítulo na história do Brasil — e do planeta.”
Vivemos um momento decisivo.
A emergência climática já não é um alerta distante — é uma realidade presente, com impactos diretos sobre nossas cidades, nossas economias e as futuras gerações.
Diante desse cenário global, surge uma oportunidade inédita:
posicionar o Ceará como o primeiro estado do mundo a implantar um mercado dedicado à preservação e recuperação da biodiversidade.
Esta proposta apresenta um modelo inovador de Parceria Público-Privada (PPP), que une um setor público visionário a um setor privado tecnológico e disruptivo para criar o Mercado Carbono 21 — uma nova arquitetura econômica baseada na valorização da natureza, na inteligência climática e na geração de prosperidade com impacto positivo e duradouro.
Não se trata de uma ideia experimental, mas de uma infraestrutura estratégica, desenhada para transformar as áreas naturais protegidas do Ceará em ativos reais, gerando:
✅ Receita pública consistente;
✅ Empregos verdes e oportunidades em toda a cadeia produtiva;
✅ Reconhecimento internacional como hub da nova economia ecológica;
✅ E um protagonismo inédito para o Ceará, colocando o estado na vanguarda da bioeconomia global.
A decisão está próxima.
E o futuro pode começar aqui, no Ceará.
— Proposta Carbono 21
Como está organizada esta apresentação?
Esta proposta está organizada em tópicos e subtópicos temáticos numerados, facilitando a leitura e a compreensão dos fundamentos, etapas e impactos do projeto.
Sumário:
1.1 – Objetivo Geral
1.2 – Contextualização do Projeto Carbono 21
1.3 – Visão de Futuro e Alinhamento com a Agenda Climática Global
2.1 – A escolha estratégica
2.2 – Potencial da cidade como polo de inovação, natureza e sustentabilidade
3.1 – Protagonismo em Inovação e Sustentabilidade
3.2 – Geração de Novas Receitas e Ativos Econômicos
3.3 – Fortalecimento Institucional e Participativo
3.4 – Desenvolvimento Econômico e Empregos Verdes
3.5 – Educação Ambiental e Transformação Cultural
3.6 – Reconhecimento Nacional e Internacional
4.1 – Marco Institucional e Jurídico
4.2 – Criação do Conselho Carbono 21
4.3 – Setor de Compliance e Integridade Climática
4.4 – Formação da Secretaria de Inteligência Climática e Carbono+
4.5 – Base de Dados e Cadastro Ambiental Estadual
4.6 – Infraestrutura Operacional e Tecnológica
4.7 – Implantação da Plataforma Digital Estadual
4.8 – Formação da Rede Local de Engajamento e Parcerias
4.9 – Programa de Educação e Consciência Ambiental
4.10 – Instalação da Casa do Carbono
4.11 – Núcleo de Validação e Certificação Ambiental Carbono+
5.1 Etapa I – Constituição do Conselho Estadual do Mercado Carbono21
5.2 Etapa II – Rede de Pesquisa, Tecnologia e Inovação
5.3 Etapa III – Diagnóstico Ambiental e Social
5.4 Etapa IV – Elaboração do Plano de Ação Local
5.5 Etapa V – Implantação Operacional e Financeira
5.6 Etapa VI – Monitoramento, Transparência e Escala
6.1 Fase 1 – Estruturação Inicial (0 a 6 meses)
6.2 Fase 2 – Ativação e Primeiros Ativos (7 a 15 meses)
6.3 Fase 3 – Consolidação e Escalabilidade (16 a 24 meses)
7.1 – Viabilidade da Inexigibilidade de Licitação
7.2 – Exclusividade Técnica, Metodológica e Tecnológica (Carbono+)
7.3 – Conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Art. 74, III) e princípios constitucionais
7.4 – Marcos Legais Complementares
8.1 – Valor Proposto e Finalidade da Aplicação
8.2 – Justificativa Técnica e Econômica do Investimento
8.3 – Formas de Repasse e Condicionalidades
9.1 – Retorno direto para o município
9.2 – Fundamentação Jurídica
9.3 – Estimativa de Retorno no 1º Ano
9.4 – Segurança e Transparência
9.5 – Resultado Final
10.1 – Quando o futuro bate à porta, é preciso ter coragem para abrir
10.2 – Um novo caminho está se abrindo
1. Introdução
Transformar o Ceará em referência mundial de inovação ambiental
Apresentamos ao Estado do Ceará uma proposta inédita: a criação do primeiro mercado público de preservação e recuperação da biodiversidade do mundo — o Mercado Carbono 21.
A proposta estabelece uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo do Estado do Ceará e a Carbono 21, com contratação viabilizada por inexigibilidade de licitação, em razão da exclusividade metodológica e tecnológica do projeto.
Nosso objetivo é claro:
Transformar o Ceará em um polo pioneiro da nova economia ambiental, promovendo geração de renda, inclusão social, valorização da biodiversidade e protagonismo nas agendas ESG, climática e territorial.
1. Submissão
Proponentes registram projetos ambientais na plataforma Carbono 21.
2. Validação
Auditoria e certificação por VVBs independentes e órgãos reconhecidos.
3. Geração C21
Blockchain emite moedas C21 para remunerar os projetos aprovados.
4. Marketplace
Projetos e moedas C21 listados para compra e investimento.
5. Aposentadoria
Projeto comprado é retirado do mercado. Aplica-se o Protocolo 80/20.
6. Monitoramento
Acompanhamento contínuo dos projetos e auditorias periódicas.
7. Dashboard
Empresas têm relatórios personalizados de impacto e métricas ESG.
8. Incentivos
Projetos de alta performance podem receber recompensas adicionais.
9. Educação
Onboarding com materiais educativos para novos usuários e investidores.
1.2 Contextualização do Projeto Carbono 21
Inovação brasileira com validação internacional
A Carbono 21 é fruto de seis anos de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvida em colaboração com a USP, UDESC e a University Blockchain Research Initiative (UBRI), que resultaram em uma metodologia exclusiva e tecnologia proprietária para estruturar um novo mercado ambiental.
Este mercado reconhece, protege e valoriza as áreas naturais e práticas sustentáveis, por meio da geração de ativos ambientais digitais, totalmente rastreáveis e negociáveis.
O projeto conecta:
Proprietários de terras cearenses
Universidades e centros de pesquisa regionais e nacionais
Governo do Ceará, secretarias estaduais e municípios
Investidores de impacto
Sociedade civil organizada
Por meio de tecnologia, governança e articulação multissetorial, a Carbono 21 cria um ecossistema capaz de monetizar serviços ambientais, atrair investimentos e gerar impactos positivos que beneficiarão o Ceará localmente, e o mundo globalmente.
1.3 Visão de Futuro e Alinhamento com a Agenda Climática Global
Compromisso do Ceará com um futuro sustentável
O Mercado Carbono 21 está totalmente alinhado com os principais compromissos e pactos internacionais, como:
Acordo de Paris
Agenda 2030 da ONU
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (em especial o ODS 13)
Economia regenerativa e de baixo carbono
Ao lastrear uma moeda digital verde diretamente na preservação ambiental do Ceará, a Carbono 21 posiciona o Estado como líder nacional e referência global de um novo modelo econômico: mais justo, resiliente, descentralizado e sustentável.
Escalabilidade Nacional e Global:
A cada município cearense que adere, ampliamos a rede de impacto. A estrutura do projeto foi desenhada para ser modular, replicável e personalizável, permitindo que o Ceará lidere esta transformação não apenas dentro de suas fronteiras, mas sirva de modelo para o Brasil e toda a América Latina.
2. Por que o Ceará foi escolhido
A escolha do Estado do Ceará como primeiro estado brasileiro a implementar o Mercado Carbono 21 em escala estadual é fruto de uma análise criteriosa, embasada em fundamentos técnicos, ambientais e institucionais sólidos.
O Ceará reúne um conjunto de condições estratégicas para se tornar um referencial global de preservação da biodiversidade e da nova economia verde, destacando-se por:
Localização privilegiada no Nordeste brasileiro, com forte potencial para liderar políticas climáticas na região e influenciar positivamente outros estados vizinhos;
Riqueza de ecossistemas: o estado abriga uma das maiores áreas de caatinga do Brasil, além de manguezais, restingas e trechos de mata atlântica, compondo uma diversidade biológica de altíssimo valor;
Experiência consolidada em gestão hídrica e convivência com o semiárido, que demonstra a capacidade técnica do Ceará em lidar com desafios climáticos e implementar soluções inovadoras;
Governança pública moderna, com secretarias estaduais e agências que já operam políticas avançadas de meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento sustentável;
Comprometimento político crescente com as pautas ESG e climáticas, evidenciado por programas estaduais e participação ativa em fóruns nacionais e internacionais;
Ambiente institucional favorável, com forte participação de universidades, centros de pesquisa e organizações não governamentais que atuam em projetos socioambientais de longo prazo.
Esses elementos são determinantes para que o Ceará lidere a implantação do primeiro mercado estadual de preservação e recuperação da biodiversidade do mundo, inspirando outros estados e países.
2.2 Potencial como Polo de Inovação e Sustentabilidade
O Ceará destaca-se ainda pelo seu potencial para se consolidar como um polo de inovação e sustentabilidade, resultado de uma combinação única entre:
Diversidade ecológica significativa, com áreas naturais de importância global e uma enorme oportunidade para projetos de restauração e conservação que podem gerar créditos e ativos ambientais;
Ecossistema acadêmico robusto, com universidades estaduais e federais, institutos técnicos e centros de excelência que desenvolvem pesquisas sobre biodiversidade, tecnologias sustentáveis e adaptação climática;
Ambiente empreendedor em ascensão, com startups, hubs de inovação e iniciativas voltadas à bioeconomia, agricultura regenerativa e energias renováveis (como a energia solar e eólica, setores nos quais o Ceará já é líder nacional);
Visão estratégica compartilhada entre governo, setor privado e sociedade civil, o que cria um solo fértil para parcerias transformadoras.
Essa convergência faz do Ceará um verdadeiro laboratório vivo da bioeconomia regenerativa:
Um território onde a natureza encontra a inovação,
e onde a economia nasce do equilíbrio ambiental.
3. Benefícios Estratégicos para o Estado do Ceará
A implantação do Mercado de Preservação e Recuperação da Biodiversidade – Carbono 21 trará ao Ceará benefícios diretos, estruturantes e duradouros, que transcendem a agenda ambiental e impactam os pilares econômico, social, tecnológico e institucional. Essa iniciativa posicionará o Ceará como referência nacional e internacional em inovação climática e na construção de uma nova economia verde.
3.1 Protagonismo em Inovação e Sustentabilidade
O Ceará será:
O primeiro estado do mundo a estruturar um mercado de ativos ambientais lastreado em criptomoeda própria vinculada à biodiversidade e ecossistemas preservados;
Integrado ao mapa global de territórios líderes na transição ecológica e regenerativa, influenciando políticas públicas em todo o semiárido e além;
Reconhecido como polo de inovação climática e sustentabilidade, articulando setor público, privado, academia e sociedade civil em prol de um modelo econômico regenerativo;
Visado por imprensa especializada, centros de pesquisa, fundos verdes, investidores e organismos multilaterais, o que ampliará a visibilidade internacional do Ceará.
3.2 Geração de Novas Receitas e Ativos Econômicos
A estrutura do mercado permitirá ao Ceará:
Receber compensações financeiras contínuas, tanto o governo estadual quanto os municípios e proprietários de terra, pela participação no mercado e pela instalação da estrutura central da Carbono 21 no estado;
Tokenizar ativos ambientais, possibilitando que produtores rurais e comunidades tradicionais monetizem áreas preservadas, transformando a conservação em um ativo econômico real;
Reinvestir essas receitas em educação, saúde, segurança hídrica, infraestrutura verde, inovação tecnológica e programas de inclusão social, fortalecendo a economia e melhorando a qualidade de vida da população cearense.
3.3 Fortalecimento Institucional e Participativo
Com a criação do Conselho Estadual do Mercado Carbono 21, o Ceará terá uma nova governança climática participativa, baseada em:
Gestão transparente e orientada por dados, metas e resultados ambientais, conectando secretarias estaduais, municípios, produtores, universidades, ONGs e a sociedade civil;
Participação multissetorial efetiva, envolvendo o setor produtivo, universidades, organizações sociais e lideranças locais, fomentando uma governança compartilhada;
Implantação de uma arquitetura de inovação cidadã e inteligência coletiva, que tornará o Ceará referência em processos participativos para construção de políticas climáticas.
3.4 Desenvolvimento Econômico e Empregos Verdes
O Ceará se consolidará como núcleo de um novo ecossistema de bioeconomia e inovação verde, atraindo:
Hubs de inovação, centros de pesquisa, escritórios de tecnologias limpas e startups, que se instalarão para aproveitar o ambiente favorável criado pelo mercado Carbono 21;
Geração de milhares de empregos verdes, em áreas como:
Engenharia ambiental e projetos de reflorestamento e manejo sustentável;
Ciência de dados e monitoramento via satélite;
Educação ambiental e comunicação socioambiental;
Turismo ecológico, cultural e religioso, fortalecendo o potencial turístico do estado;
Gestão territorial e projetos comunitários.
O Ceará formará assim uma nova matriz econômica, baseada nos serviços ecossistêmicos e na biodiversidade como ativos estratégicos para o desenvolvimento.
3.5 Educação Ambiental e Transformação Cultural
A mudança cultural será impulsionada pela implantação do programa 3Cs – Consciência Coletiva de Carbono, que integrará:
Ações permanentes de educação ambiental em escolas públicas e privadas, eventos comunitários e plataformas digitais, levando conhecimento sobre mudanças climáticas e economia de baixo carbono a todos os cantos do estado;
Formação continuada de professores, lideranças comunitárias e agentes locais, transformando-os em multiplicadores ambientais que irradiarão essa mentalidade por suas regiões;
Campanhas de conscientização e capacitação da população, estimulando práticas sustentáveis no cotidiano urbano e rural;
Incentivo à construção de uma cidadania ecológica engajada, fortalecendo a identidade do Ceará como um estado protagonista na preservação ambiental e na inovação climática.
Essa abordagem consolidará no Ceará uma cultura de sustentabilidade profundamente enraizada, que reforçará o orgulho local e a corresponsabilidade diante dos desafios climáticos globais.
3.6 Reconhecimento Nacional e Internacional
Ao liderar essa transformação, o Ceará:
Ingressará em rankings de sustentabilidade e inovação pública, passando a figurar em premiações e relatórios globais de boas práticas climáticas;
Terá maior potencial para captar apoios financeiros e técnicos de organismos internacionais, como BID, ONU, PNUD, GEF, World Bank, fundações privadas e fundos climáticos multilaterais;
Será reconhecido como estado-piloto do primeiro mercado de biodiversidade do século XXI, abrindo portas para acordos de cooperação, missões técnicas e investimentos externos.
4. Estruturação do Mercado no Ceará
A implantação do Mercado de Preservação e Recuperação da Biodiversidade – Carbono 21 no Ceará exigirá uma estrutura robusta, intersetorial e escalável, capaz de conectar o Estado a um amplo ecossistema global de ativos ambientais, inovação verde e finanças regenerativas.
Abaixo, apresentamos os 11 pilares fundamentais que darão sustentação ao novo mercado no Ceará:
4.1 Marco Institucional e Jurídico
Para garantir segurança jurídica, estabilidade e transparência, o Estado do Ceará instituirá:
Decreto estadual reconhecendo o Mercado Carbono 21 como política pública estratégica de inovação e sustentabilidade.
Contrato administrativo com a Carbono 21, firmado por inexigibilidade de licitação, respaldado na legislação brasileira.
Adequação legal, com o reconhecimento dos ativos ambientais digitais e da Moeda Carbono como instrumentos de incentivo e compensação climática, integrando o Ceará às diretrizes nacionais e internacionais.
4.2 Criação do Conselho Estadual Carbono 21
Um órgão consultivo e deliberativo, composto por representantes do governo estadual, municípios, setor produtivo, universidades, sociedade civil e comunidades tradicionais.
Este conselho será a base da governança democrática, inclusiva e transparente do novo mercado, alinhado com as melhores práticas de participação social e gestão multissetorial.
4.3 Setor de Compliance e Integridade Climática
Pilar fundamental para assegurar transparência, credibilidade e rastreabilidade do mercado perante órgãos de controle, investidores e a sociedade.
Principais atribuições:
Implementação de políticas de integridade, anticorrupção e conformidade ESG;
Auditoria de transações e validação técnica dos dados;
Capacitação contínua em boas práticas ambientais e de governança climática.
Importante: O compliance desde o início posicionará o Ceará como modelo de integridade no mercado ambiental brasileiro.
4.4 Secretaria de Inteligência Climática e Carbono+
Estrutura técnica estadual com a missão de proteger, conduzir e evoluir a metodologia exclusiva Carbono+, garantindo rigor técnico, rastreabilidade e inovação contínua.
Funções estratégicas:
Desenvolvimento e validação de protocolos técnicos específicos para os biomas cearenses;
Coordenação de equipes multidisciplinares;
Certificação dos ativos ambientais;
Representação do Ceará em fóruns climáticos e regulatórios nacionais e internacionais;
Integração com normas federais e globais, reforçando o protagonismo do estado;
Promoção de inovação em métricas ambientais e tecnologias digitais.
Centro de Inteligência Carbono+:
Monitoramento em tempo real, avaliação de impactos, relatórios técnicos e suporte à tomada de decisão pública e privada.
4.5 Base de Dados e Cadastro Ambiental Estadual
Implantação de um cadastro ambiental estadual georreferenciado, com dados precisos sobre propriedades rurais, áreas de preservação permanente, reservas legais, nascentes e corredores ecológicos.
Servirá como base para emissão dos tokens ambientais certificados.
Garantirá transparência pública e controle social de todas as operações do mercado.
4.6 Infraestrutura Operacional e Tecnológica
Instalação da sede física da Carbono 21 no Ceará, com equipe técnica local especializada.
Integração tecnológica com sistemas estaduais de meio ambiente, planejamento, fazenda, agricultura e educação, criando uma gestão interligada e eficiente.
Centro de Inteligência Ambiental:
Monitoramento via satélite e IoT;
Geração de dados em tempo real;
Emissão e rastreabilidade da Moeda Carbono;
Relatórios ESG e indicadores socioambientais.
4.7 Plataforma Digital Estadual Carbono 21
A Plataforma Digital Estadual Carbono 21 será o ambiente virtual oficial para:
Gestão e monitoramento do mercado;
Emissão e administração dos ativos ambientais digitais;
Participação cidadã.
Desenvolvida com tecnologia proprietária e infraestrutura blockchain da Carbono 21, a plataforma garante segurança, rastreabilidade, interoperabilidade e governança digital.
Funcionalidades principais:
Cadastro de áreas preservadas e propriedades rurais;
Emissão e gestão de créditos ambientais tokenizados;
Mapas interativos, dashboards e bases públicas de dados;
Indicadores de impacto ambiental, social e econômico;
Canal permanente para escuta social e participação cidadã.
Trata-se de uma solução inédita no Brasil, projetada para conectar o Ceará à nova economia verde nacional e internacional.
4.8 Rede Estadual de Engajamento e Parcerias
Para consolidar o mercado no Ceará, será criada uma rede colaborativa estadual, envolvendo:
Mapeamento e engajamento de proprietários, comunidades tradicionais, ONGs e lideranças locais;
Parcerias estratégicas entre governo estadual, universidades cearenses (como UFC, UECE, IFCE), centros tecnológicos e setor produtivo;
Convênios e projetos de pesquisa para validação científica e formação técnica local.
4.9 Programa de Educação e Consciência Ambiental
Por meio do programa 3Cs – Consciência Coletiva de Carbono, o Ceará implantará:
Capacitação contínua de professores, agentes comunitários e lideranças;
Programas educativos em escolas, comunidades e plataformas digitais;
Oficinas, campanhas, eventos e prêmios de engajamento ambiental.
A transformação cultural começa com a educação ecológica coletiva, promovendo uma cidadania engajada e ambientalmente consciente.
4.10 Instalação da Casa do Carbono
Símbolo físico do novo mercado, a Casa do Carbono será instalada em local estratégico no Ceará.
Funções principais:
Centro de governança climática e educação ambiental;
Espaço de inovação, coworking para startups verdes e museu interativo;
Auditório, biblioteca temática e estúdio audiovisual para produção de conteúdos socioambientais.
4.11 Núcleo de Validação e Certificação Ambiental Carbono+
Estrutura técnica responsável por assegurar a qualidade, rastreabilidade e credibilidade dos ativos ambientais do mercado.
Principais atribuições:
Validação técnica de projetos ambientais;
Emissão de pareceres de viabilidade e elegibilidade;
Rastreamento contínuo e certificação dos ativos;
Emissão de selos digitais conectados à blockchain da Carbono 21.
Qualidade e reconhecimento:
Protocolos alinhados à metodologia Carbono+ e normas como ISO 14064, ICMA e GHG Protocol;
Auditorias internas e externas, inclusive por terceiros, para reforçar a confiança;
Reputação ampliada junto a órgãos reguladores, fundos de investimento e organismos multilaterais.
5. Etapas de Desenvolvimento e Implantação
A implantação do Mercado de Preservação e Recuperação da Biodiversidade – Carbono 21 no Ceará seguirá um cronograma em fases coordenadas, com foco em validação social, institucional e técnica a cada etapa.
Cada fase representa um bloco estratégico de entregas, com metas claras, impactos mensuráveis e forte participação da sociedade e das instituições estaduais.
Confira as etapas:
5.1 Etapa I – Constituição do Conselho Estadual do Mercado Carbono 21
Governança participativa e transparente
O Conselho Estadual Carbono 21 será a instância consultiva e deliberativa do mercado no Ceará, assegurando participação cidadã, transparência e legitimidade ao projeto.
Composição multissetorial:
Governo do Estado: secretarias como Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Agricultura, Planejamento, Fazenda e Educação.
Poder Legislativo Estadual: representantes da Assembleia Legislativa.
Prefeituras e consórcios intermunicipais.
Setor Produtivo: agropecuária, indústria, turismo e comércio cearenses.
Sociedade Civil: ONGs, movimentos ambientais, associações comunitárias e representantes de comunidades tradicionais.
Academia e Centros de Pesquisa: UFC, UECE, IFCE, Embrapa Semiárido, além de outras universidades e institutos técnicos.
Proprietários de terras e representantes de povos tradicionais: para integrar quem já atua na conservação.
Principais atribuições:
Garantir escuta social e participação real nas decisões estratégicas.
Deliberar diretrizes para operação e expansão do mercado.
Monitorar indicadores socioambientais.
Atuar como mediador entre governo, sociedade, setor privado e investidores.
Um modelo de governança inovadora, guiado por inteligência coletiva, justiça climática e participação ativa.
5.2 Etapa II – Consolidação da Rede de Pesquisa, Tecnologia e Inovação
Consórcio Estadual de Inteligência Ambiental
Será formado um consórcio técnico integrando universidades cearenses, centros de pesquisa nacionais e internacionais.
Objetivos:
Validar metodologias para mensuração dos ativos ambientais específicos dos biomas do Ceará (como caatinga, mangues e restingas).
Promover inovação aplicada à regeneração ecológica, incluindo manejo sustentável e restauração hídrica.
Desenvolver modelos científicos de compensação e serviços ambientais.
Capacitar agentes locais e construir conhecimento técnico replicável nacionalmente.
Participarão instituições como UFC, UECE, IFCE, Embrapa, FIEC, Sebrae, e parcerias com USP, UDESC e UBRI, potencializando o know-how local e ampliando o alcance do projeto.
5.3 Etapa III – Diagnóstico Ambiental e de Consciência Coletiva
Levantamento técnico e cultural do território cearense
Diagnóstico Ambiental:
Mapeamento de áreas preservadas, degradadas e prioritárias para regeneração.
Identificação de corredores ecológicos e bacias hidrográficas estratégicas.
Avaliação de riscos climáticos, perdas de biodiversidade e potenciais impactos socioeconômicos.
Diagnóstico Sociocultural:
Pesquisas de percepção ambiental junto à população urbana e rural.
Levantamento da cultura ecológica cearense e valores associados à natureza.
Mapeamento de lideranças comunitárias, influenciadores locais e redes de colaboração.
5.4 Etapa IV – Elaboração e Validação do Plano Estadual de Ação
Plano Estratégico Estadual do Mercado Carbono 21
Elaboração colaborativa do plano de ação, com:
Metas quantitativas e qualitativas para preservação, compensação e regeneração ambiental.
Estratégias para engajamento de comunidades rurais, assentamentos e proprietários de terras.
Mecanismos financeiros viáveis para sustentabilidade do mercado, como PSA e créditos de biodiversidade.
Cronograma com metas de curto, médio e longo prazo.
Validação por audiências públicas regionais e aprovação formal pelo Conselho Estadual Carbono 21, consolidando legitimidade social e institucional
5.5 Etapa V – Implantação Operacional e Financeira
Início da operação prática do mercado no Ceará
Entregas previstas:
Lançamento oficial do Mercado Carbono 21 no Ceará, com grande visibilidade nacional e internacional.
Ativação da Plataforma Digital Estadual Carbono 21.
Emissão da Moeda Carbono, vinculada aos ativos ambientais do estado.
Registro das primeiras propriedades rurais e projetos ambientais.
Primeiras transações de créditos e ativos digitais.
Arranjos financeiros:
Definição da contrapartida pública e do retorno aos participantes.
Estruturação de modelos robustos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), moedas sociais verdes e créditos de biodiversidade.
Validação técnica:
Estruturação e funcionamento do Núcleo de Validação e Certificação Ambiental Carbono+, assegurando rastreabilidade e credibilidade.
5.6 Etapa VI – Monitoramento, Transparência e Escala
Avaliação contínua e expansão do modelo
Principais ações:
Implantação de um sistema de monitoramento público com indicadores claros de impacto ambiental, social e econômico, acessíveis a qualquer cidadão pela plataforma.
Publicação periódica de relatórios de desempenho e governança, consolidando a imagem do Ceará como território de inovação climática.
Estruturação de uma estratégia para escalar o modelo em nível nacional e latino-americano, posicionando o Ceará como pioneiro na nova economia da biodiversidade.
6. Cronograma de Implantação no Ceará
A implantação do ecossistema do Mercado de Preservação e Recuperação da Biodiversidade Carbono 21 no Ceará será conduzida com rigor técnico, foco em resultados e visão sistêmica.
O processo está estruturado em 3 grandes fases, a serem implementadas ao longo de 24 meses, com:
✅ Marcos claros de entrega e metas de performance bem definidas;
✅ Entregas verificáveis, acompanhadas por relatórios e auditorias independentes;
✅ Reuniões estratégicas e participação ativa da sociedade e das instituições estaduais.
Fase 1 – Estruturação Inicial e Ações Preparatórias
Prazo: 0 a 6 meses
Objetivo:
Estabelecer as bases institucionais, tecnológicas e operacionais para o funcionamento do ecossistema no Ceará, preparando o território, os atores e os sistemas de governança para o início efetivo das atividades do mercado.
Entregas principais:
Criação formal do Conselho Estadual do Mercado Carbono 21, integrando governo, sociedade civil, academia, setor produtivo e comunidades tradicionais.
Formação do Setor Estadual de Compliance e Integridade Climática, assegurando governança ESG e rastreabilidade desde o início.
Estruturação da Secretaria de Inteligência Climática e Carbono+, responsável pelos protocolos técnicos, inovação e certificação.
Instalação da sede operacional da Carbono 21 no Ceará, como hub nacional do projeto.
Constituição da Unidade de Coordenação Estadual (UCE) para articular municípios e regiões.
Início do mapeamento de áreas prioritárias e cadastro inicial de propriedades rurais e comunidades envolvidas.
Lançamento da Plataforma Digital Estadual Carbono 21, portal de governança, dados e transparência.
Abertura das campanhas de engajamento e escuta social junto à população cearense.
Duração estimada: 6 meses
Entregas-chave: Conselho instituído, sede implantada, plataforma no ar, áreas prioritárias mapeadas e sociedade engajada
Fase 2 – Ativação do Mercado e Geração dos Primeiros Ativos
Prazo: 7 a 15 meses
Objetivo:
Iniciar a operação prática do mercado, com emissão dos primeiros ativos, projetos em campo, capacitação massiva e negociação inicial com investidores.
Ações e entregas:
Conclusão do diagnóstico técnico-ambiental e sociocultural detalhado das propriedades e territórios cadastrados.
Implantação dos primeiros projetos-piloto de preservação e regeneração ambiental.
Emissão dos primeiros ativos ambientais digitais (Moeda Carbono).
Capacitação intensa de técnicos estaduais, produtores, comunidades e agentes públicos.
Realização da primeira rodada de negociação com investidores e compradores institucionais.
Estruturação e operação do Núcleo de Validação e Certificação Ambiental Carbono+, com início da validação técnica dos projetos e emissão dos primeiros selos digitais.
Duração estimada: 9 meses
Entregas-chave: Primeiros ativos certificados, investidores engajados, projetos-piloto operando no território.
Fase 3 – Consolidação, Escalabilidade e Inovação
Prazo: 16 a 24 meses
Objetivo:
Consolidar o mercado já em operação, ampliar a base de participantes, integrar novas tecnologias e desenvolver instrumentos financeiros inovadores para escalar o modelo.
Entregas estratégicas:
Ampliação da base de propriedades, projetos e comunidades credenciadas ao mercado.
Criação da Câmara Técnica Estadual de Regulação e Inovação, para evoluir normas, mecanismos financeiros e estratégias de expansão.
Interligação do Ceará aos sistemas estaduais, federais e internacionais de créditos ambientais e biodiversidade.
Desenvolvimento de instrumentos financeiros verdes (ex.: Títulos Verdes, Contratos Futuro, Índices ESG regionais).
Lançamento do programa “Ceará 2030”, com metas e incentivos específicos para impulsionar a bioeconomia estadual.
Auditorias independentes e relatórios periódicos de impacto social, ambiental e econômico, garantindo credibilidade nacional e internacional.
Duração estimada: 9 meses
Entregas-chave: Ecossistema consolidado, Ceará integrado a redes globais, novos produtos financeiros prontos para mercado.
Gestão Estratégica e Transparente
A Carbono 21 implementará no Ceará um modelo de gestão por resultados, fundamentado em:
Indicadores de desempenho claros e mensuráveis, cobrindo aspectos ambientais, sociais, econômicos e institucionais.
Metas temporais rigorosas para cada fase.
Entregas auditáveis e com impacto real para a população e o território.
Ferramentas utilizadas:
Painéis digitais interativos, com monitoramento em tempo real dos indicadores ambientais, sociais e econômicos, disponíveis ao público e stakeholders.
Relatórios trimestrais detalhados, entregues ao Governo do Estado, ao Conselho Estadual Carbono 21 e à sociedade.
Auditorias externas e avaliações independentes por instituições qualificadas, reforçando a governança ESG.
Canais permanentes de escuta ativa e participação social, fortalecendo a democracia climática e a inteligência coletiva.
Ceará como Protagonista da Nova Economia da Biodiversidade
Ao seguir esse cronograma estruturado, o Ceará terá a oportunidade histórica de:
✅ Tornar-se a primeira sede estadual do ecossistema Carbono 21 no Brasil;
✅ Atrair capital verde e grandes fundos internacionais de biodiversidade;
✅ Posicionar-se como referência em inovação climática e bioeconomia regenerativa;
✅ Fortalecer sua economia local, gerar novos empregos verdes e valorizar seus territórios naturais e culturais.
7. Instrumentos Jurídicos e Fundamentação Legal
Como o projeto será formalizado juridicamente
A parceria entre o Governo do Estado do Ceará (e municípios aderentes) e a Carbono 21 será formalizada com total respeito à legalidade, transparência, eficiência e ao interesse público, assegurando segurança jurídica e compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro.
A contratação observará a Lei Federal nº 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que moderniza as práticas e garante maior eficiência, controle e governança nas contratações públicas.
7.1 Viabilidade Jurídica da Contratação Direta
Fundamentação da inexigibilidade de licitação
A singularidade do projeto e a exclusividade metodológica e tecnológica da Carbono 21 tornam plenamente viável a contratação direta via inexigibilidade de licitação, conforme disposto no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/2021, que estabelece:
“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nos casos de contratação de […] empresa de notória especialização, assim reconhecida pela singularidade do serviço e pela capacidade técnica do contratado.”
✅ A Carbono 21 enquadra-se perfeitamente nesta hipótese, pois:
Desenvolveu metodologia própria e inédita no mundo (Carbono+), validada cientificamente.
Opera plataforma digital exclusiva, baseada em blockchain proprietário, para rastreamento, validação e comercialização de ativos ambientais.
Possui um ecossistema regulatório alinhado às legislações ambientais, climáticas e de inovação brasileiras e internacionais.
Oferece solução única no mercado nacional e global, não havendo concorrência equivalente que viabilize disputa licitatória.
Essa singularidade legitima a adoção do processo de inexigibilidade, nos termos da legislação.
7.2 Exclusividade Técnica, Metodológica e Tecnológica
A Carbono 21 detém uma arquitetura técnica exclusiva, composta por:
Plataforma blockchain própria, para rastreamento, certificação e comercialização de ativos ambientais, assegurando transparência e rastreabilidade ponta a ponta.
Metodologia exclusiva Carbono+, que mensura serviços ecossistêmicos com base científica e gera créditos de biodiversidade de alta qualidade.
Sistema de tokenização ambiental, auditado por entidades externas, garantindo conformidade técnica e integridade do mercado.
Moeda digital Carbono, lastreada em biodiversidade preservada, operando como instrumento de transação no mercado verde.
Protocolos técnicos de certificação e mecanismos robustos de compliance e governança climática.
Programas integrados de capacitação, educação ambiental e mobilização social, que consolidam a transformação cultural do território.
Não existe solução similar no mercado brasileiro ou latino-americano, o que reforça a legitimidade da contratação direta.
7.3 Conformidade com os Princípios Constitucionais e Legais
A parceria respeitará todos os princípios constitucionais e legais previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tais como:
✅ Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
✅ Transparência ativa, com publicações regulares em portais oficiais do governo e da Carbono 21;
✅ Prestação de contas e controle interno e externo rigoroso, assegurando auditorias periódicas e participação social;
✅ Governança participativa via Conselho Estadual do Mercado Carbono 21, garantindo escuta cidadã e decisões colegiadas.
A formalização será realizada por meio de instrumento jurídico específico — contrato administrativo ou convênio técnico, em total conformidade com o regime jurídico das contratações públicas.
7.4 Marcos Legais Complementares
O projeto está totalmente alinhado com o ordenamento jurídico brasileiro e compromissos internacionais, incluindo:
Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), que estabelece diretrizes para mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que regula as contratações públicas e os instrumentos de parceria.
Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021), que fomenta inovação tecnológica e novos modelos de negócio.
Decreto Federal nº 11.075/2022, que regulamenta o mercado de carbono e define critérios para ativos ambientais no Brasil.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU – Agenda 2030, com ênfase no ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima) e ODS 15 (Vida terrestre).
Conclusão
A parceria entre o Estado do Ceará (e seus municípios) e a Carbono 21 será:
✅ Totalmente legítima, segura e auditável, amparada por fundamentação legal robusta;
✅ Estruturada sob o mais alto padrão de governança pública e compliance ESG;
✅ Garantirá inovação, rastreabilidade e transparência integral em cada fase do projeto.
Dessa forma, o Ceará se consolida como território pioneiro do primeiro mercado público de preservação e recuperação da biodiversidade do século XXI, com todas as garantias legais para atrair investimentos e proteger o interesse coletivo.
8. Investimento Público Estadual
A implantação do Mercado de Preservação e Recuperação da Biodiversidade — Carbono 21 no Estado do Ceará requer, nesta fase inicial, um aporte estratégico do Governo Estadual.
Mais do que uma despesa orçamentária, trata-se de um investimento público transformador, que permitirá ao Ceará:
✅ Tornar-se pioneiro na estruturação do primeiro mercado público de biodiversidade lastreado em ativos tokenizados do Brasil e da América Latina;
✅ Liderar a agenda da bioeconomia regenerativa, atraindo capital privado, fundos internacionais e impulsionando a geração de emprego verde;
✅ Valorizar seu território, consolidando-se como um dos principais polos mundiais da nova economia ecológica.
8.1 Valor Proposto e Finalidade da Aplicação
Valor estimado do investimento
R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais)
Esse investimento será aplicado em 5 Eixos Estratégicos, fundamentais para consolidar o mercado e garantir o retorno econômico, social, ambiental e institucional do projeto.
Aplicação dos recursos:
1. Governança e Estruturação Institucional
Constituição do Conselho Estadual do Mercado Carbono 21;
Formação dos Núcleos Regionais Carbono+ para descentralizar a gestão e aproximar o projeto dos territórios;
Criação do Setor Estadual de Compliance e Integridade Climática, assegurando auditoria permanente, transparência e aderência às normas ESG;
Implantação da Secretaria de Inteligência Climática e Metodologia Carbono+, com equipe multidisciplinar.
2. Infraestrutura Física, Tecnológica e Operacional
Instalação da Casa Estadual do Carbono, espaço-símbolo da governança climática, integrando auditório, salas de inovação, coworking para startups verdes, estúdio multimídia, biblioteca temática e museu ambiental interativo;
Implantação de centros regionais de apoio técnico para produtores e proprietários de terras;
Aquisição de infraestrutura digital (servidores dedicados, redes seguras, conectividade robusta) e licenciamento da Plataforma Digital Estadual Carbono 21, com tecnologia blockchain própria, que permitirá:
Cadastramento e rastreamento de áreas preservadas, projetos ambientais e corredores ecológicos;
Emissão, validação e negociação de ativos ambientais digitais (Moeda Carbono);
Acesso público a dashboards de indicadores, relatórios e dados georreferenciados.
3. Planejamento Técnico e Inteligência Territorial
Diagnóstico socioambiental detalhado em polos prioritários (biomas Caatinga, Mata Atlântica costeira, manguezais e zonas urbanas críticas);
Criação do Cadastro Ambiental Estadual Carbono 21, com integração às bases federais e municipais;
Elaboração do Plano Estadual de Ação para a Biodiversidade, alinhado aos ODS, ao Acordo de Paris e às diretrizes do PNUMA.
4. Educação Ambiental, Mobilização Social e Formação de Capital Humano
Capacitação de técnicos, agentes públicos, produtores e lideranças comunitárias em ESG, tokenização, economia verde e metodologias Carbono+;
Ampliação do programa 3Cs — Consciência Coletiva de Carbono, com ações permanentes em escolas, comunidades e canais digitais;
Formação de uma Rede Estadual de Parcerias, com universidades, centros de pesquisa, ONGs, setor produtivo e associações locais.
5. Monitoramento, Transparência e Escalabilidade
Implantação de sistema estadual de monitoramento contínuo, com dados abertos para a sociedade;
Auditorias externas periódicas por instituições independentes;
Publicação de relatórios técnicos e dashboards em tempo real, garantindo rastreabilidade e confiabilidade para investidores, organismos multilaterais e sociedade civil.
8.2 Justificativa Técnica e Econômica do Investimento
O valor proposto foi estimado considerando a complexidade da estruturação estadual, que inclui:
✅ Tecnologia proprietária blockchain e metodologia científica exclusiva para mensuração de biodiversidade;
✅ Monitoramento via satélite, inteligência territorial avançada e certificação independente dos ativos;
✅ Formação de equipes multidisciplinares em ESG, governança climática, finanças verdes e regulação ambiental;
✅ Integração com legislações estaduais, federais e padrões internacionais (ISO 14064, GHG Protocol, ICMA);
✅ Implantação de mecanismos robustos de tokenização e rastreabilidade, fundamentais para garantir credibilidade internacional.
Resultado esperado:
O Ceará será reconhecido nacional e internacionalmente como:
Pioneiro na nova economia da biodiversidade, atraindo investidores e fundos climáticos;
Referência latino-americana em mercado de créditos de preservação e biodiversidade;
Estado indutor de emprego verde, inovação climática e desenvolvimento regenerativo.
8.3 Modelo de Repasse e Condicionalidades
O repasse dos recursos poderá ser realizado em parcelas escalonadas, vinculadas a marcos de entrega claros e auditorias independentes, assegurando:
- Rastreabilidade total dos recursos públicos investidos;
- Segurança jurídica e institucional, reforçando o controle social e a transparência;
- Previsibilidade orçamentária, com cronograma alinhado ao ciclo de 24 meses.
Proposta de cronograma financeiro orientado por resultados
| Parcela | Valor Estimado | Destinação principal | Prazo aproximado |
|---|---|---|---|
| 1ª Parcela | R$ 12,5 milhões (25%) | Estruturação institucional, instalação da Casa do Carbono, Conselho e Núcleos Regionais, início da plataforma digital | Até 6 meses |
| 2ª Parcela | R$ 12,5 milhões (25%) | Diagnóstico ambiental e sociocultural, cadastro de propriedades, capacitações iniciais, lançamento do Plano Estadual de Ação | 7 a 12 meses |
| 3ª Parcela | R$ 12,5 milhões (25%) | Implantação de projetos-piloto, emissão dos primeiros ativos digitais, estruturação do compliance ESG e primeiras auditorias | 13 a 18 meses |
| 4ª Parcela | R$ 12,5 milhões (25%) | Consolidação do mercado, interligação nacional e internacional, instrumentos financeiros verdes e auditorias finais | 19 a 24 meses |
Modelo flexível: permite que o Estado atraia recursos complementares de organismos multilaterais, bancos verdes (BID, BNDES, Fundo Amazônia, Green Climate Fund), otimizando o orçamento público e ampliando o impacto do projeto.
9. Participação Financeira nos Resultados
9.1 Retorno direto para o Estado
A proposta da Carbono 21 para o Ceará estabelece uma Parceria Público-Privada (PPP) com um mecanismo inovador de repartição de receitas públicas, chamado Revenue Share Público.
O que isso significa?
Por sediar e investir na implantação do primeiro Mercado Estadual de Preservação e Recuperação da Biodiversidade do Brasil — e por viabilizar a estruturação inicial do ecossistema — o Governo do Estado do Ceará terá direito a 7% da receita líquida gerada pelas operações da Carbono 21 em território cearense.
Essas receitas incluirão:
Contratos de conservação e restauração ambiental;
Tokenização de ativos naturais (florestas, APPs, reservas legais);
Comercialização de créditos ambientais digitais, lastreados na biodiversidade preservada e regenerada.
Trata-se de um modelo de receita recorrente, diretamente proporcional ao crescimento do mercado, e com alto potencial de expansão à medida que mais proprietários, municípios e investidores aderirem.
9.2 Fundamentação Jurídica
Este mecanismo está amparado por dispositivos federais e estaduais que autorizam repartição de ganhos econômicos em projetos de parceria entre setor público e privado, tais como:
Lei das Concessões (Lei nº 8.987/1995);
Lei das PPPs (Lei nº 11.079/2004);
Marco Legal das Startups e Inovação (Lei Complementar nº 182/2021);
Além de dispositivos previstos na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que facultam a adoção de modelos inovadores e contratos administrativos alinhados a metas de desempenho.
O Ceará poderá ainda regulamentar esse arranjo por lei estadual ou decreto, reforçando a segurança jurídica do acordo e adaptando-o à realidade fiscal e orçamentária local.
9.3 Estimativa de Retorno no 1º Ano
As projeções indicam que, já no primeiro ano completo de operação, o Mercado Carbono 21 poderá movimentar cerca de R$ 200 milhões em negócios verdes no Ceará.
Com a participação pactuada de 7% sobre a receita líquida, o Governo do Estado poderá arrecadar aproximadamente R$ 14 milhões apenas nos primeiros 12 meses, garantindo:
Receita pública adicional, independente de impostos tradicionais;
Potencial de crescimento exponencial ano a ano;
Mais capacidade para investir em saúde, educação, infraestrutura verde e programas sociais.
9.4 Segurança e Transparência
O arranjo jurídico-financeiro será formalizado por instrumento contratual específico, contendo:
Regras claras para apuração, cálculo e repasse das receitas;
Indicadores objetivos, auditáveis por entidades independentes;
Painéis públicos de transparência, relatórios periódicos e mecanismos de fiscalização participativa, garantindo governança exemplar;
Rastreabilidade via blockchain, permitindo ao Estado e aos órgãos de controle acompanhar cada operação do mercado em tempo real.
9.5 Resultado Final
Este modelo pioneiro representa:
✅ Uma nova geração de política pública baseada em resultados, onde o investimento inicial retorna multiplicado ao erário,
✅ Reforça a saúde fiscal do Estado,
✅ Potencializa a imagem do Ceará como líder nacional e internacional em bioeconomia regenerativa,
✅ E consolida o compromisso com a agenda climática, social e territorial.
10. Encerramento
Uma oportunidade histórica para o Ceará
A implantação do Mercado de Preservação e Recuperação da Biodiversidade – Carbono 21 coloca o Estado do Ceará e seus municípios na vanguarda mundial de um novo modelo econômico: sustentável, regenerativo, tecnológico e inclusivo.
Este projeto transcende a tradicional agenda ambiental. Ele inaugura um sistema inovador que transforma biodiversidade preservada em ativos econômicos digitais, criando um mercado dinâmico, transparente e capaz de atrair investimentos verdes nacionais e internacionais.
Com o apoio estratégico do Governo do Estado e das administrações municipais, o Ceará terá a oportunidade de:
✅ Liderar a transição para uma economia de baixo carbono e alto valor agregado;
✅ Gerar novas receitas recorrentes para o erário, estimulando o desenvolvimento local;
✅ Criar empregos verdes, fortalecer a bioeconomia e capacitar comunidades;
✅ Posicionar-se como referência global em políticas climáticas, integrando-se a rankings e fóruns internacionais.
Estamos construindo hoje as bases do mercado do século XXI, que vai alavancar não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a prosperidade social e econômica do Ceará.
Um convite à transformação conjunta
Convidamos o Governo do Estado do Ceará, os municípios, a sociedade civil e o setor produtivo a fazerem parte desta jornada inédita.
Juntos, podemos assegurar que o Ceará seja um farol para o Brasil e o mundo, demonstrando que desenvolvimento e preservação caminham lado a lado, e que é possível criar um futuro melhor, mais verde e mais justo para todos.